. O sistema ortográfico do português: emprego de letras. 4. Acentuação gráfica e sinais diacríticos. 5. Aspectos da prosódia e da ortoepia padrão no Brasil. 6. Emprego das classes gramaticais. 7. Flexão nominal de gênero e número. 8. Flexão verbal: verbos irregulares, defectivos e anômalos; vozes verbais, locuções verbais e tempos compostos. 9. Valores da coordenação e da subordinação. 10. Sintaxe de concordância: concordância gramatical, atrativa e ideológica. 11. Sintaxe de regência; o fenômeno da crase. 12. Sintaxe de colocação: deslocamento e valor semântico-gramatical; posição do pronome átono. 13. Emprego dos sinais de pontuação; a pontuação expressiva. 14. Aspectos semânticos: adequação vocabular, denotação, conotação, polissemia e ambigüidade. Homonímia, sinonímia, antonímia e paronímia.
Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição. Interpretação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Princípios Constitucionais. Controle da Constitucionalidade das Leis. Normas Constitucionais e Inconstitucionais. 2. Ação Direta de Declaração de Inconstitucionalidade. Ação Direta de Constitucionalidade. 3. Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; Municípios; intervenção federal; repartição de competências. 4. Poder Legislativo. Organização. Funcionamento. Atribuições. Processo Legislativo. Garantias dos Parlamentares. 5. Poder Executivo. Presidente e Vice-Presidente da República. Atribuições e Responsabilidades. Poder Regulamentar e Medidas Provisórias. 6. Poder Judiciário. Garantias. Jurisdição. Organização. Órgãos e Competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais; Juizes Federais; garantias da magistratura. 7. Funções essenciais à Justiça. 8. Ministério Público da União. Natureza. Função. Autonomia. Atribuições e Vedações Constitucionais de seus Membros. 9. 10. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e Deveres Individuais Difusos e Coletivos. Direitos Sociais. 11. Garantias Constitucionais. Garantias Constitucionais Individuais. Garantias dos Direitos 16 Coletivos, Sociais e Políticos. 13. Ordem social. 14. Da seguridade social. 15. Princípios constitucionais da seguridade social.
15 1. Natureza Jurídica, conceito, objeto e fonte do Direito Administrativo. 2. Regime Jurídico-Administrativo: princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. 3. Organização administrativa do município: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista. 4. Atos administrativos: conceito, requisitos; elementos; mérito do ato administrativo; atributos do ato administrativo; classificação dos atos administrativos; pressupostos; espécies de atos administrativos; invalidação dos atos administrativos; convalidação dos atos administrativos; vinculação e discricionariedade. 7. Agentes Públicos: classificação dos agentes públicos; organização do serviço público; órgãos públicos; servidores públicos; normas constitucionais específicas concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos. 8. Serviços Públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; requisitos do serviço, direitos e obrigações do usuário; competências para a prestação do serviço; serviços delegados a particulares; formas e meios de prestação do serviço público; concessões, permissões e autorizações; convênios e consórcios administrativos; licitação prévia à concessão; intervenção na concessão; extinção da concessão e subconcessão.9. Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; Administração, utilização e alienação dos bens públicos; características dos bens públicos (inalienabilidade, imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração); aquisição de bens pela administração; principais espécies de bens públicos: águas públicas, jazidas, terras públicas, florestas, fauna, espaço aéreo, patrimônio histórico, proteção ambiental, ilhas, terras ocupadas pelos índios, terrenos de Marinha, terras devolutas, terrenos acrescidos, terrenos reservados, faixa de fronteira.10. Responsabilidade Civil da Administração: conceito, evolução, fundamentos justificadores da responsabilidade objetiva do Estado, a responsabilidade subjetiva, a responsabilidade objetiva constitucional, danos de obra pública, atos legislativos, atos jurisdicionais, ação de reparação de danos, ação regressiva, responsabilidades civil, penal e administrativa do agente público. 11. Controle da Administração Pública: conceito, tipos e classificação das formas de controle (formas de controle); controle interno e externo; controle exercido pela Administração sobre seus próprios atos (controle administrativo): recursos administrativos (legalidade objetiva, oficialidade, informalismo, verdade material e contraditório e ampla defesa; controle parlamentar (controle legislativo): controle pelos tribunais de contas, fiscalização contábil, financeira e orçamentária na CF/88; controle jurisdicional (controle judiciário); meios de controle jurisdicional.12Princípios básicos da Administração Pública; princípios fundamentais constitucionais da Administração Pública.13Sindicância e P. ADM
Conceito. A função da contabilidade na Administração Pública. 6. Subsistemas da contabilidade pública: Objetivo e classificação. Subsistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. 7. Demonstração Contábeis das Entidades Governamentais: Conceitos, conteúdos, elaboração e apresentação. Quadros demonstrativos constantes dos anexos 1,6,7,8,9,10,11,16 e 17 da Lei no 4320/64. Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial. Demonstração das Variações Patrimoniais. 8. Exercício Financeiro: Definição. 9. Regime contábil: Classificação. Regime de Caixa e de Competência. Regime contábil brasileiro: Reconhecimento das receitas e despesas públicas. Exercício Financeiro das entidades governamentais. 10. Controle da execução da receita orçamentária: Contabilização dos estágios de realização da receita orçamentária. Receita extra-orçamentária: Definição, casos de receita extra-orçamentária e contabilização. Dívida Ativa: Conceito, classificação, apuração, inscrição e cobrança: Contabilização. 11. Controle da execução da despesa orçamentária: Contabilização dos estágios de realização da despesa orçamentária. Despesa extraorçamentária: definição, casos de despesa extra-orçamentária e contabilização. 12. Dívida Pública: Conceito e classificação. Dívida Flutuante: Consignações, Retenções, Restos a Pagar, Serviços da Dívida a Pagar e Débitos de Tesouraria: Definições e contabilização. Dívida Fundada: Operações de Crédito: Definição, classificação, regulamentação e contabilização. 13. Formas de gestão dos recursos financeiros. Gestão por caixa único: Definição. Princípio de unidade de tesouraria. Gestão por fundos especiais regulamentados: Conceito, regulamentação e contabilização. Adiantamentos: Conceito e contabilização.
Auditoria: conceito e objetivo. Formas de auditoria. Auditoria Governamental: Conceito de controle. Tipos e formas de controle. Controle interno, externo e integrado. Fiscalização dos atos da Administração pelo Poder Legislativo: Legalidade, eficiência, eficácia, economicidade e efetividade. Atribuições dos Tribunais de Contas. 2. Normas de Auditoria Independente: Normas relativas à pessoa do auditor. Normas relativas à execução do trabalho. Normas relativas ao parecer. Ética Profissional e Responsabilidade Legal. Normas legais de auditoria aplicáveis ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. 3. Procedimentos de Auditoria: Planejamento do trabalho. Avaliação do controle interno. Papéis de trabalho. Programas de Auditoria. Relatórios de auditoria: objetivo, tipos e conteúdo. Parecer de auditoria: conceito e finalidade. Conteúdo e forma de elaboração. Tipos de pareceres. Auditoria operacional: conceito de auditoria operacional e de gestão. Exames físicos de conhecimento: contagens físicas, comparações e análise de registro, observação de procedimentos, determinação de amostras e realização de levantamentos.
Conceito e objetivo. Princípios Fundamentais de Contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade através da Resolução CFC no 750/93). 2. Patrimônio: Componentes Patrimoniais: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. 3. Escrituração contábil: Conceito e metodologia. Conta. Plano de contas. Método das Partidas Dobradas. Lançamentos Contábeis: fórmulas. Balancete de Verificação. 4. Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial: Conceito, conteúdo e apresentação. Levantamento do balanço patrimonial segundo a Lei no 6.404, de 15/12/76 (Lei das Sociedades por Ações). Demonstração do Resultado do Exercício (DRE): Conceito, conteúdo e apresentação. Elaboração da DRE segundo a Lei no 6.404, de 15/12/76. Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados: Conceito, conteúdo e apresentação. Elaboração da Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados segundo a Lei no 6.404, de 15/12/76. Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR): Conceito, conteúdo e apresentação. Elaboração da DOAR segundo a Lei no 6.404, de 15/12/76.
5. Licitação: conceito, finalidades e objeto da licitação; princípios da licitação; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade e vedação; motivação dos atos de declaração de inexigibilidade e de dispensa de licitação; procedimentos (as fases da licitação); tipos de licitação; modalidades; revogação e anulação. 6. Contratos administrativos: conceito; peculiaridades (características dos contratos administrativos); interpretação; formalização; execução (garantias para execução do contrato); extinção e prorrogação do contrato; revisão e rescisão; inexecução; principais contratos administrativos.
5. Controle externo da Administração Pública: Classificação das formas de controle; controle exercido pela Administração sobre seus próprios atos (controle administrativo); controle legislativo e controle judiciário. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Da Tributação e do Orçamento. Atividade Econômica do Estado. Princípios das Atividades Econômicas, Propriedades da Ordem Econômica.
LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar n.º101 de 04.05.2000).