Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.
7. Agentes Públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; direitos e vantagens dos servidores públicos. Sistema remuneratório. Subsídio. vencimento. Teto remuneratório. Vantagens pecuniárias. Responsabilidades dos servidores públicos; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-lei nº220/75 e Decreto nº2.479/79 e alterações posteriores); o Regime de previdência dos servidores públicos (Lei Estadual nº5.260/2008).
1. Atos processuais: forma, tempo e prazos processuais. Atos das partes. Prazos dos atos processuais: verificação dos prazos. Comunicação dos atos processuais: cartas (precatória, rogatória e de ordem), da citação, da intimação e da notificação (conceito, forma, requisitos e espécies).
2. Partes e procuradores.
3. Prerrogativas da Fazenda Pública.
4. Petição inicial: requisitos do pedido e do indeferimento da petição inicial.
5. Resposta do réu: exceção, contestação e reconvenção.
6. Recursos: disposições gerais e espécies; apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração; especial e extraordinário.
7. Do processo de execução: execução em geral; Execução contra a Fazenda Pública. Precatório e Requisição de Pequeno Valor.
1. Constituição: conceito e conteúdo. Supremacia da Constituição. Princípios constitucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional.
2. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos. Direitos sociais.
3. Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; municípios.
4. Poder Legislativo. Organização.
5. Poder Executivo. Atribuições.
6. Poder Judiciário. Atribuições. Organização. Órgãos e competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais; Tribunais de Justiça; juízes federais e estaduais.
7. Funções essenciais à Justiça.
9. Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
8. Organização Judiciária Nacional: Composição e funcionamento;
1. Conceito e objeto do Direito Administrativo.
2. Regime jurídico-administrativo: princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro.
3. Organização da Administração Pública: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais.
4. Atos Administrativos: conceito e elementos; vinculação e discricionariedade; revogação, invalidação e convalidação.
5. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades e tipos.
6. Contratos administrativos: conceito e peculiaridades.
8. Processo Administrativo; normas básicas no âmbito da Administração Pública.
9. Poderes e Deveres do Administrador Público.
10. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429 de 02 de junho de 1992 e suas alterações posteriores).
Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet/Intranet. Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. Organização de informação para uso na Internet, compartilhamento de arquivos em rede local. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: conceitos de hardware e de software. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas. Principais aplicativos da Microsoft Office 2003 e BrOffice 2.3 para edição de textos e planilhas eletrônicas.
LEI Nº 5658, DE 16 DE MARÇO DE 2010.
Manual de correspondências da Casa Civil da Presidência da República.