Leitura, interpretação e compreensão textual. Ortografia. Semântica. Morfologia. Sintaxe. Pontuação. Redação de pareceres e relatórios técnicos.
Juros simples, ordinário, comercial e exato. Taxa percentual e unitária: nominal, proporcional e equivalente. Prazo, taxa e capital médios. Montante. Valor atual. Desconto comercial e racional. Equivalência de capitais. Juros compostos. Taxa proporcional, equivalente e nominal. Convenção linear e exponencial. Montante. Valor atual. Desconto racional. Equivalência de capitais. Anuidade ou rendas certas.
A Administração Pública, suas espécies, formas e características. Centralização e descentralização. Espécies e atributos das entidades descentralizadas e avaliação de seu desempenho. Princípios da administração pública. Avaliação do regime jurídico–administrativo e sua relação com os direitos individuais. Teoria Geral da função Pública. Responsabilidade Civil do Estado e responsabilidade dos agentes públicos.
Noções Orçamentárias: Receita e despesa pública (conceito, classificação econômica e estágios), Créditos Orçamentários e Adicionais e Descentralização de Créditos. Conceito, objeto e regime da Contabilidade Pública. Campo de aplicação da Contabilidade Publica. Balanços financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações, de acordo com a Lei n.º 4.320/64. SIAFI: conceito, objetivos, principais documentos. Plano de contas da Administração Federal: conceito, estrutura e contas do ativo, passivo, despesa, receita, resultado e compensação. Tabela de Eventos: conceito, estrutura e fundamentos lógicos. Contabilização dos Principais Fatos Contábeis: Previsão de Receita, Fixação de Despesa, Descentralização de Crédito, Liberação Financeira, Realização de Receita e Despesa.
Estruturação da máquina administrativa no Brasil desde 1930: dimensões estruturais e culturais. As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado. Reforma do Serviço Civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado de 1995. Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pósburocrático. O Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bemestar, o Estado regulador. Estrutura e estratégia organizacional. Cultura organizacional e mudança no setor público. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. O paradigma do cliente na gestão pública. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Governo eletrônico. Transparência da administração pública. Controle social e cidadania. Novas tecnologias de gestão (reengenharia, qualidade, planejamento estratégico, Balanced ScoreCard) e tecnologias da informação e comunicação: impactos sobre a configuração das organizações públicas e sobre os processos de gestão. Excelência nos serviços públicos. Gestão por resultados na produção de serviços públicos. Gestão de Pessoas por Competências. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais.
Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento na Constituição de 1988: Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual; Plano Plurianual. Créditos Orçamentários e Adicionais. Descentralização Orçamentária e Financeira. O ciclo orçamentário. Orçamento-Programa. Receita e despesa pública: conceito, classificação e estágios. Adiantamento. Restos a Pagar. Despesas de Exercícios Anteriores. Dívida Pública.
Teoria e campo de atuação: conceitos, objetivos da informação contábil. O método das partilhas dobradas. Os princípios fundamentais da contabilidade. A classificação contábil. A avaliação das contas patrimoniais. As demonstrações contábeis previstas na Lei nº 10303/2001 (Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração das Origens e das Aplicações de Recursos, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e as Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis).
Conceitos e aplicações. Classificação: diretos e indiretos, fixos e variáveis, semifixos e semivariáveis. Custeio por absorção. Custeio variável. Custo-padrão e apuração das variações. Custeio ABC. Margem de contribuição e uso da informação de custos para análise e tomada de decisões.
Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades; procedimento, revogação e anulação; sanções; normas gerais de licitação. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação; formalização; execução; inexecução, revisão e rescisão.
Auditoria no setor público federal. Finalidades e objetivos da auditoria governamental. Abrangência de atuação. Formas e tipos. Normas relativas à execução dos trabalhos. Normas relativas à opinião do auditor. Relatórios e pareceres de auditoria. Operacionalidade. Tipos de auditoria: auditoria de conformidade; auditoria operacional; auditoria de demonstrações contábeis; auditoria de sistemas financeiros; atividades de estudo e consultoria; atividades de detecção de fraude.
Sistemas de controle externo. Controle externo no Brasil. Regras constitucionais sobre o controle externo. Funções de controle externo exercidas isoladamente e/ou em conjunto entre o Congresso Nacional e o TCU. Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Tribunal de Contas da União: natureza, competência e jurisdição. Organização. Julgamento e fiscalização (Lei Orgânica e Regimento Interno do TCU).